A venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão restritos no Amapá durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A regra vale das 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4).
A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para preservar a ordem pública, a tranquilidade social e a regularidade da votação.
A restrição alcança bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais, além de praças e vias públicas. A determinação não proíbe de forma geral o consumo de bebidas dentro de residências particulares.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, em articulação com a Justiça Eleitoral. As Zonas Eleitorais poderão solicitar reforço das forças de segurança.
O descumprimento pode resultar em apreensão de bebidas, interrupção de atividades irregulares e condução dos responsáveis à autoridade competente. A desobediência a ordem ou instrução da Justiça Eleitoral pode configurar crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Em caso de segundo turno, a restrição será aplicada das 22h de 24 de outubro às 18h de 25 de outubro.